- Regulamento Campanha Porte Legal -

1. Objetivo

Ampliar o quadro de participantes e segurados do MBM visando o ingresso de 2.500 novos participantes.

2. Produtos

Exame psicológico gratuito para os inativos da Brigada Militar que necessitem de aquisição ou renovação do porte legal de armas

3. Período da campanha

A partir de 1º de agosto de 2008 sem data prevista para término.

4. Participantes

Integrantes inativos da Brigada Militar.

5. Colaboradores

Central de atendimento, Representações, Associações e Entidades de classe.

6. Restrições

5.1 Não poderão ser indicados pelos inativos, os policiais ativos que não possuirem margem consignável para desconto;

5.2 Não poderão ser indicados pelos inativos, os policiais ativos que estiverem com bloqueio no canal do desconto;

5.3 Caso o inativo não seja aprovado pelo psicólogo, o mesmo deverá apresentar outro participante ou segurado para que possa refazer o teste.

7. Operação

O inativo acompanhará o participante ou segurado até o local de comercialização para subscrição da proposta;

- No momento da aceitação da proposta por parte dos novos participantes, o funcionário da loja de atendimento irá entregar ao inativo uma credencial indicando o consultório do psicólogo credenciado que fará os testes e emitirá o laudo. Caberá ao inativo a marcação de dia e horário da consulta a ser realizada;

- Caberá ao responsável do ponto de comercialização o envio, ao setor de produção, a proposta com o carimbo da campanha para processamento;

- Em casos de eventuais rejeições das propostas, caberá ao responsável pelo ponto de comercialização, o contato com o inativo para substituir o indicado.